Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Agravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
Contra a decisão que inadmite o recurso especial com fundamento em conformidade com entendimento firmado em recurso repetitivo, cabe agravo interno para o próprio Tribunal de origem demonstrar a distinção (distinguishing) entre o caso concreto e o paradigma julgado pelo STJ.
Por que as outras estão erradas
A) O agravo em recurso especial é cabível quando a inadmissão se dá por outros fundamentos, e não quando fundada em conformidade com recurso repetitivo, hipótese em que o recurso cabível é o agravo interno.
C) O agravo interno é dirigido ao próprio Tribunal de origem que proferiu a decisão de inadmissibilidade, e não ao STJ, que somente seria acionado em fase posterior.
D) Não há adequação do recurso extraordinário à hipótese, pois a controvérsia envolve a aplicação de precedente do STJ em recurso repetitivo, matéria que deve ser resolvida no próprio Tribunal de origem por meio de agravo interno.
Fundamento: art. 1.030, §2º, do CPC
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