Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional. De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — A aquisição do imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
A aquisição de bem imóvel pela OAB é ato de gestão patrimonial ordinária, que compete à Diretoria, enquanto a constituição de hipoteca, por gravar o patrimônio da entidade com garantia real, exige a autorização qualificada da maioria dos membros efetivos do Conselho.
Fundamento: art. 62 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
