Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Resposta correta: B — Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
Hart define a regra de reconhecimento como a regra secundária que fornece os critérios de validade das demais normas do sistema, permitindo identificar quais regras integram o ordenamento jurídico.
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