Direito Processual Civil · Jurisdição e Competência
28º Exame · questão 53Direito Processual Civil
João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O foro de São Paulo (SP).
O foro competente para o inventário e partilha é o do último domicílio do falecido, que era a cidade de São Paulo (SP), independentemente da localização dos bens.
Por que as outras estão erradas
A) A localização dos bens imóveis não determina a competência para o inventário quando há foro de domicílio do autor da herança no Brasil.
C) O local do falecimento não é o critério legal de fixação de competência para o inventário.
D) Búzios e Lucas do Rio Verde não são competentes, pois a regra é o domicílio do falecido, não o local de bens específicos.
Fundamento: art. 48 do CPC
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