Direito Processual Civil · Petição Inicial e Resposta do Réu
29º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audiência, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, enquanto Maria, devidamente intimada, quedou-se silente. Chegado o dia da audiência de conciliação, apenas José, o réu, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Maria.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Caso não compareça, nem apresente justificativa pela ausência, Maria será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação ou mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
Por que as outras estão erradas
A) Existe consequência expressamente prevista em lei para a ausência injustificada à audiência de conciliação, consistente na aplicação de multa.
C) A ausência da parte à audiência de conciliação não gera extinção do processo, mas apenas a sanção pecuniária prevista em lei.
D) Os efeitos da revelia decorrem da ausência de contestação, e não do não comparecimento à audiência de conciliação, situações distintas no procedimento comum.
Fundamento: art. 334, §8º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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