Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
30º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.
O Regulamento Geral do EAOAB fixa que as eleições ocorrem na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato e que o voto é obrigatório para todos os inscritos regulares, sob pena de sanções previstas no próprio regulamento.
Por que as outras estão erradas
A) A composição da chapa exige que os candidatos estejam no exercício profissional, mas o requisito de tempo mínimo de exercício não é de cinco anos para todos os cargos e a redação mistura exigências incorretamente.
C) O mandato dos dirigentes da OAB é de três anos, mas o início se dá em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, não em fevereiro.
D) A extinção automática do mandato por faltas não decorre simplesmente de três ausências a reuniões ordinárias; a hipótese de perda de mandato exige procedimento e causas específicas previstas no Estatuto.
Fundamento: Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
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