Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
30º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão. Neil MacCormick Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão. Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Dar boas razões ostensivamente justificadoras em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
Para MacCormick, fundamentar uma decisão significa apresentar razões ostensivamente justificadoras, convertendo o processo de argumentação em processo de justificação perante um auditório, independentemente dos motivos reais e não confessados que possam ter influenciado o julgador.
Por que as outras estão erradas
B) MacCormick não reduz a justificação judicial a um silogismo lógico-dedutivo simples, pois reconhece a complexidade da argumentação jurídica além da subsunção formal.
C) A tese de MacCormick não trata a decisão como mero ato de vontade do juiz, mas exige que essa decisão seja racionalmente justificada por meio de razões apresentadas ao auditório.
D) O texto não vincula a justificação da decisão à mera conformidade com jurisprudência dominante, súmulas ou precedentes, mas à apresentação de boas razões justificadoras.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Hermenêutica e Argumentação Jurídica
