Direito Internacional · Direito Internacional Privado e Conflito de Leis
30º Exame · questão 21Direito Internacional
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte- americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país. A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
Gabarito comentado
Resposta correta: C — pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
A LINDB estabelece que a sucessão por morte obedece à lei do país em que domiciliado o defunto, de modo que, tendo Victor falecido domiciliado nos Estados Unidos, sua sucessão será regida pela lei norte-americana.
Por que as outras estão erradas
A) A nacionalidade brasileira do de cujus não é o critério de conexão adotado pela LINDB para reger a sucessão, e sim o domicílio.
B) A nacionalidade brasileira dos filhos herdeiros não determina a lei aplicável à sucessão, que se rege pelo domicílio do falecido.
D) O local de situação dos bens não é o critério geral de conexão para a sucessão no direito brasileiro, e sim o último domicílio do de cujus, ressalvada a regra sobre bens de estrangeiros situados no Brasil.
Fundamento: art. 10, caput, da LINDB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Direito Internacional Privado e Conflito de Leis
