Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio. Diante do caso concreto e considerando que o juízo não concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A apelação interposta em face de sentença que julga improcedentes os embargos à execução é dotada de efeito meramente devolutivo, o que não impede a prática de atos de constrição patrimonial, tal como a penhora.
A apelação interposta contra sentença que julga embargos à execução tem, em regra, efeito apenas devolutivo, de modo que a execução prossegue e os atos de constrição, como a penhora, permanecem válidos.
Por que as outras estão erradas
A) Os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático decorrente de lei; a suspensão depende de requerimento e preenchimento de requisitos, com decisão do juiz.
B) A apelação contra a sentença dos embargos não tem efeito suspensivo automático, sendo processada, em regra, apenas no efeito devolutivo.
D) A decisão que julga os embargos à execução é sentença, pois extingue a fase cognitiva incidental, sendo o recurso cabível a apelação, e não o agravo de instrumento.
Fundamento: art. 1.012, §1º, III, do CPC
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