Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
A CLT prevê que, não localizados bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução e, transcorrido o prazo de suspensão sem localização de bens, terá início o prazo de dois anos para a prescrição intercorrente, findo o qual o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, decretá-la.
Fundamento: art. 11-A da CLT
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