Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
30º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada. Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
O art. 879, §2º da CLT exige que, após a atualização e elaboração dos cálculos de liquidação, seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 8 dias antes da homologação, o que não foi observado no caso.
Por que as outras estão erradas
B) A celeridade processual não pode suprimir a garantia do contraditório prévio sobre os cálculos, que é exigência legal expressa.
C) A CLT disciplina expressamente o procedimento de liquidação, não havendo liberdade do juiz para criar rito diverso.
D) O prazo correto é de 8 dias e não de 5 dias úteis, e a intimação do INSS só é obrigatória quando há contribuições previdenciárias incidentes a apurar, não sendo essa a regra geral aplicável ao caso.
Fundamento: art. 879, §2º da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
