Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
31º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país. Sobre esse tema, é correto afirmar que os advogados brasileiros
Gabarito comentado
Resposta correta: A — podem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.
O Código de Ética permite, excepcionalmente, que o advogado aceite procuração de quem já tenha patrono constituído, sem conhecimento prévio deste, quando se tratar de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, justamente para não prejudicar o cliente diante da urgência.
Por que as outras estão erradas
B) A opinião pessoal do advogado sobre a culpa do acusado é irrelevante e não deve interferir na decisão de assumir a defesa criminal, dever este ligado à garantia constitucional de defesa.
C) É vedado ao advogado funcionar simultaneamente como patrono e preposto do mesmo cliente no mesmo processo, por configurar acumulação incompatível de funções.
D) É vedado ao advogado representar em juízo clientes com interesses opostos quando integrantes de sociedade de advogados ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, justamente para preservar a independência e evitar conflito de interesses.
Fundamento: art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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