31º Exame · questão 6

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.

A extinção do mandato por renúncia é declarada pela diretoria do Conselho Seccional, sem necessidade de prévia notificação ou oitiva do conselheiro renunciante, por se tratar de ato unilateral e voluntário deste.

Por que as outras estão erradas

• A) A competência não é do plenário, e a renúncia dispensa qualquer notificação prévia ou oitiva do conselheiro, por se tratar de manifestação de vontade voluntária e já efetivada.
• C) A competência não é do plenário, e não se exige prazo de notificação para oitiva, já que a renúncia independe de contraditório prévio.
• D) A competência para declarar extinto o mandato de conselheiro seccional é da diretoria do próprio Conselho Seccional, não do Conselho Federal.

Fundamento: art. 63 do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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