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31º Exame · questão 34

Direito Ambiental · Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto

31º Exame · questão 34Direito Ambiental

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. UNIFICADO EM 09/02/2020

O estudo de impacto ambiental deve ser elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais legalmente habilitados, contratados e pagos pelo empreendedor, ainda que o custo integre o processo de licenciamento conduzido pelo órgão público competente.

Por que as outras estão erradas

  • A) O Município é o órgão licenciador, mas não é ele quem elabora o estudo, apenas analisa e aprova o EIA apresentado pelo empreendedor.
  • B) O Estado não é competente para licenciar nesse caso, e tampouco lhe cabe elaborar o estudo de impacto ambiental.
  • C) O IBAMA não tem atribuição no caso, pois a competência licenciatória é municipal, e a elaboração do estudo não é atribuição de órgão ambiental, mas do empreendedor.

Fundamento: art. 8º, §1º, da Resolução CONAMA 237/97

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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