Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
31º Exame · questão 44Direito do Consumidor
O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade mórbida, com a finalidade de reduzir peso. Posteriormente, o profissional de saúde explicou a necessidade de realizar a cirurgia plástica pós-gastroplastia, visando à remoção de excesso epitelial que comumente acomete os pacientes nessas condições, impactando a qualidade de vida daquele que deixou de ser obeso mórbido. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ, o plano de saúde de João
Gabarito comentado
Resposta correta: A — terá que custear ambas as cirurgias, porque configuram tratamentos, sendo a cirurgia plástica medida reparadora; portanto, terapêutica.
O STJ entende que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica não tem finalidade estética, mas sim terapêutica, pois visa corrigir sequelas funcionais e de saúde decorrentes do procedimento anterior, devendo ser custeada pelo plano de saúde assim como a gastroplastia.
Por que as outras estão erradas
B) A cirurgia plástica pós-bariátrica não é considerada meramente estética pelo STJ, mas reparadora e funcional, integrando o tratamento da obesidade mórbida.
C) A cobertura independe de previsão contratual expressa, pois decorre da natureza terapêutica do procedimento e da vedação de cláusulas abusivas que restrinjam tratamentos essenciais.
D) A ausência do procedimento no rol da ANS não afasta a obrigatoriedade de cobertura quando comprovada sua necessidade terapêutica, sendo o rol meramente exemplificativo nesse contexto.
Fundamento: Súmula 469 do STJ
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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