Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação. Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode
Gabarito comentado
Resposta correta: C — ajuizar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal.
A ação rescisória é o instrumento processual adequado para desconstituir sentença transitada em julgado quando se comprova, em processo criminal, que a decisão se fundou em prova cuja falsidade foi apurada posteriormente, dentro do prazo decadencial de dois anos.
Por que as outras estão erradas
A) Após o trânsito em julgado não cabe mais recurso de apelação, ainda que surja prova nova, sendo a rescisória o instrumento próprio para essa hipótese.
B) A reclamação serve para preservar a competência ou garantir a autoridade de decisão do próprio tribunal que a examina, não sendo cabível para atacar sentença civil transitada em julgado com base em fato apurado em outro processo.
D) O cumprimento de sentença pressupõe título executivo que reconheça o direito pleiteado, e a decisão criminal sobre falsidade documental não tem o condão de, por si só, transferir a propriedade do imóvel, sendo necessária a rescisória para desconstituir a sentença civil anterior.
Fundamento: art. 966, VI, do CPC
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