Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais. Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
Na pendência de ação possessória, é vedado a ambas as partes propor ação de reconhecimento de domínio, permitindo-se apenas que essa discussão seja movida em face de terceiro estranho à lide possessória.
Por que as outras estão erradas
A) A lei expressamente permite a cumulação, no pedido possessório, de indenização por perdas e danos, entre outros pedidos, na mesma ação.
C) O caráter dúplice e a fungibilidade das ações possessórias autorizam o juiz a conceder a proteção possessória adequada, ainda que se trate de reintegração e o pedido tenha sido de manutenção.
D) O caráter dúplice das ações possessórias dispensa a reconvenção, pois o réu pode formular na própria contestação pedido de proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
Fundamento: art. 557 do CPC
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