Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado. Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material. Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento
31º Exame · questão 59
Direito Penal · Concurso de Crimes
31º Exame · questão 59Direito Penal
Gabarito comentado
Resposta correta: D — de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes. 19 PROVA APLICADA
Maria não obteve êxito em enganar o caixa, que desconfiou e verificou a fraude antes de efetivar o recebimento do valor, configurando estelionato tentado; a falsificação da assinatura no cheque é meio de execução do próprio estelionato, absorvida pelo crime-fim (princípio da consunção), afastando o concurso de crimes.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há concurso formal, pois a falsificação foi meio para a prática do estelionato, sendo absorvida por este, além de o estelionato não ter se consumado.
- B) O documento falsificado (cheque) é documento particular, mas a questão central é que a falsificação foi absorvida pelo estelionato, não configurando concurso formal entre os dois crimes.
- C) O estelionato não se consumou, pois o caixa percebeu a fraude antes de efetuar o pagamento, impedindo a obtenção da vantagem indevida.
Fundamento: Súmula 17 do STJ
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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