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31º Exame · questão 76

Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista

31º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Aceito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio deve ser citado para se manifestar e requerer provas no prazo de 15 dias, assegurando-se o contraditório antes de qualquer constrição patrimonial.

Por que as outras estão erradas

  • A) Essa alternativa está errada porque não há citação para pagamento em 48 horas nessa fase, mas sim citação para defesa no incidente.
  • C) Essa alternativa está errada porque o contraditório prévio é obrigatório, não podendo o juiz determinar o bloqueio de bens sem antes ouvir o sócio.
  • D) Essa alternativa está errada porque não há previsão legal de vista prévia ao Ministério Público do Trabalho como ato seguinte à instauração do incidente.

Fundamento: art. 855-B c/c art. 135 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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