Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
32º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Miguel Reale, ao tratar do tema da validade da norma jurídica em seu livro Lições Preliminares de Direito, fala de uma dimensão denominada por ele validade social ou, ainda, eficácia ou efetividade. Segundo Reale, a eficácia seria a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. Com base no livro em referência, assinale a opção que apresenta a ideia de eficácia ou efetividade da norma jurídica.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A norma em sua dimensão experimental, pois se refere ao cumprimento efetivo do direito por parte de uma sociedade ou, ainda, aos efeitos sociais que uma regra suscita por meio de seu cumprimento.
Reale associa a eficácia (ou efetividade) à dimensão fático-experimental da norma, ou seja, ao efetivo cumprimento da regra jurídica pela sociedade e aos efeitos sociais concretos que dela resultam.
Por que as outras estão erradas
A) Essa descrição corresponde à vigência (validade formal), não à eficácia, pois trata do preenchimento dos requisitos de elaboração da norma.
B) Essa descrição mistura vigência com validade formal, e não trata do plano fático da eficácia social da norma.
C) Essa descrição corresponde ao fundamento ou validade ética (valor/fim da norma), dimensão distinta da eficácia.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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