Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão. Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — É possível. A sociedade limitada pode ser constituída por uma pessoa, hipótese em que se aplicarão ao ato de instituição, no que couberem, as disposições sobre o contrato social.
O Código Civil permite expressamente a constituição de sociedade limitada unipessoal, aplicando-se ao ato constitutivo, no que couber, as normas do contrato social.
Por que as outras estão erradas
B) A limitação a 180 dias e à unipessoalidade acidental refere-se à sociedade limitada pluripessoal que remanesce com um só sócio, não impedindo a constituição originária de limitada unipessoal.
C) A unipessoalidade não é exclusiva de empresa pública e subsidiária integral, pois a lei também autoriza a sociedade limitada unipessoal.
D) Não há exigência de capital mínimo de 100 salários mínimos para a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Fundamento: art. 1.052, §1º, do CC
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