Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
33º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Diante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.
No substabelecimento com reserva de poderes, o substabelecido não assume a titularidade integral do mandato, permanecendo o advogado substabelecente na relação contratual com o cliente, de modo que o profissional substabelecido não pode cobrar honorários diretamente do cliente sem a intervenção daquele que lhe transferiu os poderes.
Por que as outras estão erradas
A) O substabelecimento com reserva de poderes não depende de conhecimento inequívoco do cliente para sua validade, sendo ato de disposição do próprio advogado sobre o mandato recebido.
B) Não cabe a Henrique ajustar honorários diretamente com Bruno, já que atua sob reserva de poderes e sua remuneração deve passar pela intermediação de Gabriel.
C) A eventual preferência de Bruno por outro advogado não obriga Gabriel a privilegiar a atuação de terceiro estranho ao mandato original, cabendo a Bruno, se quiser, revogar o mandato e constituir novo patrono.
Fundamento: art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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