Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
33º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por
Gabarito comentado
Resposta correta: D — 10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
O advogado que renuncia continua responsável pelo mandato durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, prazo necessário para evitar prejuízo ao cliente, salvo se antes disso o cliente constituir novo procurador, hipótese em que essa responsabilidade cessa antes do decurso do prazo.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de 10 dias não subsiste se a cliente constituir novo advogado antes de seu término, pois a finalidade da regra é evitar que a parte fique sem representação, não obrigar a continuidade além do necessário.
B) O prazo correto é de 10 dias, e não 15, além de a regra comportar exceção quando novo advogado é constituído antes do prazo.
C) O prazo estabelecido pelo Estatuto é de 10 dias, não 15, ainda que a lógica da exceção pela constituição de novo advogado esteja correta.
Fundamento: art. 5º, §3º, da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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