Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
33º Exame · questão 10Filosofia do Direito
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser institucionalizada. Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em referência, expressa as características da sanção institucionalizada.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A sanção que foi feita para os casos de violação de uma regra primária e que tem sua medida estabelecida dentro de certos termos, para ser executada por pessoas previamente determinadas.
Bobbio caracteriza a sanção institucionalizada, própria do Direito, como aquela predeterminada quanto à medida e aplicada por órgãos e pessoas especificamente autorizados, distinguindo-a das sanções difusas da moral e dos costumes sociais.
Por que as outras estão erradas
A) Essa descrição corresponde à sanção moral, que atua sobre a consciência do indivíduo e gera sentimento de culpa, não à sanção institucionalizada.
B) Essa é a caracterização da sanção social, difusa e ligada aos costumes, e não da sanção jurídica institucionalizada.
D) A referência ao direito natural, à vontade de Deus e à razão humana não corresponde à noção positivista de sanção institucionalizada trabalhada por Bobbio.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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