Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A escritura definitiva de compra e venda seria outorgada em 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda, com o consequente pagamento do saldo do preço. Contudo, 10 (dez) dias antes da assinatura da escritura de compra e venda, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel à Ana Lúcia que pagou a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procura você, como advogado(a), para defesa de seus interesses. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
33º Exame · questão 37
Direito Civil · Contratos em Espécie
33º Exame · questão 37Direito Civil
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Max poderá exigir de Valdeir a importância paga a título de arras mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
Como as arras eram penitenciais e o próprio promitente vendedor descumpriu o contrato ao vender o imóvel a terceiro, Max pode exigir a devolução das arras mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios, nos termos do art. 418 do CC.
Por que as outras estão erradas
- B) O regime de arras penitenciais previsto no art. 418 do CC prevê que a parte inocente receba o valor das arras mais o equivalente, e não apenas o valor pago somado a perdas e danos que precise comprovar.
- C) Não há previsão legal de devolução em triplo das arras penitenciais; esse valor não corresponde ao regime do art. 418 do CC.
- D) Max pode exigir mais do que apenas a devolução das arras, tendo direito ao valor equivalente adicional, conforme a regra das arras penitenciais em caso de inadimplemento do vendedor.
Fundamento: art. 418 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Contratos em Espécie
- 04º ExameJonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para…
- 04º ExameGustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto…
- 05º ExameEm instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercend…
- 06º ExameMarcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê…
- 07º ExameO policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício …
- 09º ExameMarcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do institut…