Direito Processual Civil · Petição Inicial e Resposta do Réu
33º Exame · questão 51Direito Processual Civil
Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi preciso propor ação de divórcio. Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial. Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ausente documento indispensável à propositura da ação, o autor deve ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
O art. 321 do CPC determina que, verificada a ausência de documento indispensável, o juiz deve intimar o autor para emendar ou completar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sendo esse prazo aplicável mesmo à certidão de casamento em ação de divórcio.
Por que as outras estão erradas
A) O indeferimento liminar só ocorre se, intimado, o autor não sanar o vício no prazo legal; não é medida imediata.
B) O prazo para emenda é de 15 dias, e não de 5 dias, conforme o art. 321 do CPC.
D) A ausência de documento indispensável gera oportunidade de emenda, não julgamento de improcedência liminar, instituto reservado a outras hipóteses do art. 332 do CPC.
Fundamento: art. 321 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Petição Inicial e Resposta do Réu
