A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem. O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente. Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve
Gabarito comentado
Resposta correta: B — interpor Apelação Cível, no prazo de 15 dias úteis, objetivando a reforma da sentença, e pleitear efeito suspensivo diretamente ao tribunal, por pedido próprio, durante a tramitação da apelação em primeiro grau.
A apelação é o recurso cabível contra sentença, e como regra geral tem efeito suspensivo automático; para afastar esse efeito ou, no caso, para atacar a tutela antecipada concedida na sentença, a parte deve requerer diretamente ao tribunal a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do CPC, enquanto o recurso ainda está no juízo de origem.
Por que as outras estão erradas
A) O recurso extraordinário não é cabível contra sentença de primeiro grau, pois pressupõe o esgotamento das instâncias ordinárias e violação direta à Constituição.
C) O mandado de segurança não é cabível contra decisão judicial recorrível por meio de recurso próprio, salvo situações excepcionais de urgência que não se aplicam ao caso.
D) A tutela antecipada concedida na própria sentença não é impugnável por agravo de instrumento, pois este cabe contra decisões interlocutórias, e não contra sentenças; o instrumento correto é a apelação.
Fundamento: art. 1.012, §3º, do CPC
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