Estatuto da Criança e do Adolescente · Medidas de Proteção
34º Exame · questão 43Estatuto da Criança e do Adolescente
José, diretor de uma entidade de acolhimento institucional, recebeu em sua instituição Maria, criança com 11 anos, em situação de verdadeiro desespero, narrando confusamente que havia sido vítima de abusos por parte do companheiro de sua mãe, e que esta nada havia feito para impedir o ato. Maria estava aos prantos e demonstrava sinais de ter sofrido violência. Procurado por José, você, como advogado(a), o orienta a
Gabarito comentado
Resposta correta: C — oferecer acolhimento emergencial à Maria, comunicando ao Juiz da Infância e da Juventude tal medida, em no máximo, 24h.
Diante de situação de risco evidente, cabe o acolhimento institucional emergencial imediato, com posterior comunicação à autoridade judiciária no prazo de 24 horas, medida que prioriza a proteção integral da criança em situação de violência.
Por que as outras estão erradas
A) A urgência da proteção à criança dispensa o contato prévio com a mãe, especialmente havendo indícios de sua omissão frente ao abuso sofrido pela filha.
B) O acolhimento emergencial não depende de prévio encaminhamento do Ministério Público, podendo ser realizado diretamente pela entidade diante do risco imediato.
D) O acolhimento emergencial não está condicionado a prévio encaminhamento do Conselho Tutelar, sendo cabível a atuação direta da entidade em situações de urgência.
Fundamento: art. 93 do ECA
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