Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
35º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio
Gabarito comentado
Resposta correta: D — deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
A renúncia ao mandato deve ser feita sem necessidade de expor o motivo que a determinou, preservando o sigilo profissional e a relação de confiança que rege a advocacia, ainda que a causa seja a quebra de confiança com o cliente.
Por que as outras estão erradas
A) A exclusão de responsabilidade do advogado ocorre após dez dias da notificação, mas essa regra não é a que trata da forma de comunicação do motivo da renúncia, tema central da alternativa correta.
B) O dever de devolver bens, valores e documentos ao cliente existe, mas isso não caracteriza especificamente a essência do ato de renúncia questionado, que é a dispensa de motivação.
C) A responsabilidade profissional do advogado renunciante não cessa de imediato, persistindo pelo prazo de dez dias após a notificação, salvo substituição antes desse prazo.
Fundamento: art. 5º, §3º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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