35º Exame · questão 8

Gabarito comentado

Resposta correta: C — ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.

O art. 78 do Regulamento Geral do EAOAB veda a candidatura de quem ocupa cargo de provimento em comissão executivo, mas não impede a candidatura de quem ocupa cargo de provimento efetivo na Administração Pública, direta ou indireta.

Por que as outras estão erradas

• A) Estar em atraso com a anuidade configura causa de inadimplência com a OAB, que gera inelegibilidade, pois é exigida a regularidade financeira do candidato.
• B) O EAOAB exige efetivo exercício profissional mínimo de cinco anos para concorrer ao cargo de Conselheiro Seccional, não três.
• D) A condenação por infração disciplinar decorrente de crime infamante torna o advogado inelegível, e a reabilitação criminal é justamente a condição exigida para afastar esse impedimento.

Fundamento: art. 78 do Regulamento Geral do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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