Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
35º Exame · questão 9Filosofia do Direito
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.
Bobbio ensina que, no critério da especialidade, a lei especial prevalece sobre a geral, operando-se uma derrogação parcial desta, que continua válida para os casos não abrangidos pela norma especial.
Por que as outras estão erradas
A) Bobbio não propõe ponderação de princípios nem revogação da lei 'menos razoável'; o critério da especialidade é técnico, não valorativo dessa forma.
C) O critério cronológico (lei posterior) é outro critério de solução de antinomias, distinto do da especialidade, e não é o aplicável ao conflito entre lei geral e lei especial.
D) É exatamente o oposto: para Bobbio, a prevalência da lei especial sobre a geral, e não o contrário, é que representa o desenvolvimento do ordenamento jurídico.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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