Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
35º Exame · questão 10Filosofia do Direito
A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade... Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas sim de não existirem mais leis para eles... Hannah Arendt A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer. Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade. Assinale a opção que o apresenta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O direito a ter direitos, isto é, de pertencer à humanidade.
Arendt identifica o 'direito a ter direitos' como pressuposto de todos os demais, pois sem pertencimento a uma comunidade política que reconheça e garanta direitos, o indivíduo fica à margem de qualquer proteção jurídica.
Por que as outras estão erradas
A) A liberdade de consciência e credo é um direito específico, não o direito fundante e pressuposto de que trata a autora.
C) O direito de resistência é uma categoria distinta, ligada à reação contra a tirania, e não ao problema da apatridia tratado pela autora.
D) Igualdade perante a lei pressupõe já existir um ordenamento jurídico que reconheça o indivíduo como sujeito de direitos, o que é justamente o que falta aos apátridas segundo Arendt.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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