Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Dez meses após a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu o imóvel locado para Patrícia, que denunciou o contrato, concedendo a Amanda o prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A alienação é possível, mas, se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, Patrícia deve respeitar o prazo da locação.
A venda do imóvel locado é livre, mas se o contrato tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matrícula, o adquirente deve respeitar o prazo contratual da locação vigente.
Por que as outras estão erradas
A) A locação não impede a alienação do imóvel pelo locador, sendo essa venda plenamente válida independentemente do prazo de vigência do contrato de locação.
C) A alienação não desfaz automaticamente a locação; a manutenção ou não do contrato depende da existência de cláusula de vigência averbada na matrícula do imóvel.
D) A vinculação do adquirente ao contrato de locação não é automática nem obrigatória em toda hipótese, dependendo da existência de cláusula de vigência devidamente averbada na matrícula do imóvel.
Fundamento: art. 8º da Lei 8.245/1991
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