Direito Processual Civil · Jurisdição e Competência
35º Exame · questão 51Direito Processual Civil
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço. Diante de tal quadro, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
O cumprimento de sentença de alimentos pode tramitar no domicílio atual do credor (São Paulo), por força de foro concorrente estabelecido em favor do alimentando, mas também pode ocorrer no juízo que proferiu a decisão em primeiro grau (Belo Horizonte), tratando-se de faculdade da parte credora.
Por que as outras estão erradas
B) O erro está em ignorar a regra especial de competência para execução de alimentos, que permite ao credor escolher o foro de seu domicílio atual, não se aplicando a perpetuatio jurisdictionis de forma absoluta nesse caso.
C) O erro está em afirmar que há apenas uma opção de foro, quando na verdade a lei confere à parte a faculdade de optar entre o juízo do domicílio atual do credor e o juízo que proferiu a sentença.
D) O erro está em fixar a competência no domicílio do devedor, quando a regra especial de execução de alimentos prioriza o domicílio do credor, justamente para facilitar seu acesso à justiça.
Fundamento: art. 528, §9º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
