João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que João deverá interpor.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.
Contra a sentença de improcedência liminar do pedido cabe apelação, sendo esta a via correta porque o CPC prevê expressamente essa forma recursal para o caso, e o próprio juiz pode se retratar em até cinco dias antes de determinar a citação do réu.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em classificar o pronunciamento como decisão interlocutória, quando na verdade se trata de sentença terminativa de mérito, atacável por apelação e não por agravo de instrumento.
B) O erro está em atribuir cabimento de agravo de instrumento a uma decisão que é sentença, já que o CPC não prevê essa hipótese entre as taxativamente cabíveis de agravo.
D) O erro está em afirmar que a apelação segue diretamente para distribuição a relator sem antes passar pelo juízo de primeiro grau, quando a lei prevê a possibilidade de retratação do juiz sentenciante antes da remessa ao tribunal.
Fundamento: art. 332, §3º, do CPC
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