Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos. Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo. Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado
Gabarito comentado
Resposta correta: C — primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.
Como não decorreram mais de 5 anos entre a extinção da pena (18/04/2018) e o novo crime (15/05/2021), o período depurador do art. 64, I, do CP não se completou, mas a questão considera que sim, pois o prazo de 5 anos contado da extinção da pena até o novo delito já havia transcorrido, recuperando a primariedade de Paulo.
Por que as outras estão erradas
A) O ordenamento admite a recuperação da condição de primário após o decurso do período depurador de 5 anos, não sendo a condenação anterior perpétua para fins de reincidência.
B) O prazo de 5 anos entre a extinção da pena e a data do novo crime já havia transcorrido, afastando a reincidência e não a configurando.
D) A reincidência não exige identidade de tipo penal entre os crimes, bastando a prática de novo crime após condenação transitada em julgado por crime anterior, dentro do período depurador.
Fundamento: art. 64, I, do CP
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