Direito Penal · Crimes Contra a Administração Pública
35º Exame · questão 61Direito Penal
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio. Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito. Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
O erro de tipo sobre elementar do crime de corrupção passiva (que exige vantagem indevida) afasta esse delito, restando a conduta de retardar/deixar de praticar ato de ofício por sentimento pessoal, que se amolda perfeitamente à prevaricação consumada, já que o ato foi efetivamente omitido por Alan antes de ser corrigido pelo superior.
Por que as outras estão erradas
A) Não há que se falar em tentativa, pois a omissão do ato de ofício já se consumou integralmente com a conduta de Alan, sendo irrelevante que o superior tenha posteriormente suprido a falha.
B) A prevaricação já estava consumada no momento em que Alan deixou de praticar o ato por sentimento pessoal, não havendo iter criminis interrompido que justifique a forma tentada.
D) A condescendência criminosa pressupõe fiscalizar e não punir infração de subordinado, situação diversa da de Alan, que ele próprio deixou de praticar o ato de ofício por interesse pessoal.
Fundamento: art. 319 do CP
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