Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
A transferência de recursos financeiros e bens entre Conselhos Seccionais é possível, mas depende de autorização do Conselho Federal, que exerce a supervisão administrativa e financeira da OAB.
Fundamento: Provimento do Conselho Federal da OAB sobre gestão financeira
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