36º Exame · questão 6

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB.

As decisões da diretoria da subseção são recorríveis ao Conselho Seccional, que detém competência privativa para julgar recursos contra tais atos administrativos internos da OAB.

Por que as outras estão erradas

• A) O Conselho Federal não tem competência privativa para julgar recursos contra decisões de diretoria de subseção, que cabem ao Conselho Seccional respectivo.
• B) O Presidente do Conselho Seccional, isoladamente, não detém essa competência recursal, que é do colegiado do Conselho Seccional.
• D) A decisão da diretoria da subseção não é irrecorrível; admite recurso ao Conselho Seccional respectivo.

Fundamento: art. 58 do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Órgãos e Estrutura da OAB

• 07º ExameNos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revel…
• 08º ExameAs alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinal…
• 09º ExameAssinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do …
• 13º ExameMaria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatut…
• 13º ExameA respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.…
• 19º ExameAs Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstant…