Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
36º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador. Neil MacCormick. Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A dificuldade está na extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá- las.
MacCormick reconhece que a dificuldade do consequencialismo está em delimitar quais consequências devem ser levadas em conta pelo julgador e em definir os critérios que permitem avaliá-las adequadamente.
Por que as outras estão erradas
B) O autor não fundamenta a dificuldade em convicções religiosas dos juízes, mas na indefinição sobre o alcance e os critérios de avaliação das consequências.
C) MacCormick não nega a possibilidade de juízo consequencialista a partir das normas; ao contrário, reconhece sua importância, apenas apontando limites práticos.
D) O texto não trata de incompatibilidade entre sistemas jurídicos (civil law e common law), mas da dificuldade metodológica de avaliar consequências.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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