Direitos Humanos · Grupos Vulneráveis e Não Discriminação
36º Exame · questão 19Direitos Humanos
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata você, como advogado(a), para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas. Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — o ensino fundamental regular deve ser ministrado em Língua Portuguesa, mas é assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
A Constituição assegura às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cumulativamente ao ensino em Língua Portuguesa, valorizando sua cultura e identidade.
Por que as outras estão erradas
A) O texto constitucional não impõe o ensino exclusivamente em Língua Portuguesa às comunidades indígenas, pois garante também a utilização de suas línguas maternas.
B) A garantia do uso das línguas maternas decorre diretamente da Constituição, não dependendo de determinação da FUNAI para ser exercida.
C) A utilização da língua materna não é mero reforço extracurricular oferecido por terceiros, mas direito assegurado constitucionalmente dentro do próprio ensino fundamental regular.
Fundamento: art. 210, §2º, CF/88
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