Estatuto da Criança e do Adolescente · Acesso à Justiça e Crimes Previstos no ECA
36º Exame · questão 42Estatuto da Criança e do Adolescente
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas "José" na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.
O ECA tipifica como crime específico a conduta do médico que deixa de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto, protegendo o direito à identidade da criança.
Por que as outras estão erradas
A) A conduta descrita configura crime específico do ECA, e não mera infração administrativa ou ética.
C) A situação não se enquadra em falsidade ideológica do Código Penal, pois há tipo específico no ECA que trata da falta de identificação correta do neonato.
D) Não se trata de falsidade documental do Código Penal, já que existe previsão específica e mais adequada no ECA para a conduta descrita.
Fundamento: art. 229 da Lei 8.069/1990
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Acesso à Justiça e Crimes Previstos no ECA
