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36º Exame · questão 47

Direito Empresarial · Sociedade Limitada

36º Exame · questão 47Direito Empresarial

A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio Curvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido

Gabarito comentado

Resposta correta: Dreunião ou assembleia especial para esse fim.

A exclusão extrajudicial de sócio por justa causa em sociedade limitada exige alteração contratual aprovada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, com ciência do acusado em tempo hábil para defesa.

Por que as outras estão erradas

  • A) A exclusão não pode ser discricionária, pois exige justa causa comprovada e formalização em reunião ou assembleia específica, sob pena de nulidade.
  • B) A previsão contratual de exclusão por justa causa não supre a exigência de reunião ou assembleia especialmente convocada para deliberar sobre o caso concreto.
  • C) A alteração do contrato social é consequência da exclusão regularmente deliberada, mas não substitui a exigência de reunião ou assembleia específica para apurar a justa causa.

Fundamento: art. 1.085 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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