Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes. Considerando-se que o juiz sentenciante não determinou a expedição de mandado de despejo, seria correto afirmar, na qualidade de advogado(a) do autor, que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o requerimento de expedição do correspondente mandado de despejo pode ser dirigido ao juízo a quo, pois o recurso cabível contra a sentença tem efeito meramente devolutivo.
A ação de despejo tem natureza dúplice quanto aos efeitos do recurso: a apelação contra sentença que decreta o despejo é recebida apenas no efeito devolutivo, permitindo a execução provisória perante o próprio juízo de origem, sem necessidade de medida excepcional.
Por que as outras estão erradas
B) Não é necessário requerer tutela antecipada recursal, pois a lei já atribui efeito apenas devolutivo à apelação nessas ações, tornando a sentença executável desde logo.
C) A prolação da sentença não exaure a jurisdição do juízo a quo para atos de cumprimento, que continua competente para determinar a expedição do mandado enquanto o recurso não suspende a eficácia da decisão.
D) Embargos de declaração servem para sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão, não sendo o instrumento adequado para obter execução provisória do despejo.
Fundamento: art. 58, V, Lei 8.245/1991
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
