André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal, ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André. Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — é assegurada a progressão de regime aos crimes hediondos, mas a fração de progressão varia para cada indivíduo, ainda que ambos condenados pelo mesmo fato.
Embora crimes hediondos admitam progressão de regime, a fração exigida pode variar entre os condenados em razão de circunstâncias pessoais como reincidência, aplicando-se percentuais diferentes a André (primário) e Fábio (reincidente) mesmo estando ambos condenados pelo mesmo fato.
Por que as outras estão erradas
A) O princípio da isonomia não impede o tratamento diferenciado quando há circunstâncias pessoais distintas, como primariedade e reincidência, que justificam frações de progressão diversas.
B) O juiz da execução não altera a pena imposta na sentença condenatória; a individualização da pena já ocorreu na fase de conhecimento, cabendo na execução apenas a fixação de requisitos de progressão conforme a lei.
D) A progressão de regime está sujeita a prazos e requisitos objetivos e subjetivos definidos em lei, não havendo discricionariedade do juiz quanto ao momento de sua concessão.
Fundamento: art. 112 da Lei 7.210/1984
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