Direitos Humanos · Grupos Vulneráveis e Não Discriminação
37º Exame · questão 19Direitos Humanos
Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa. Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A Constituição assegura às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular, sem prejuízo do ensino em Língua Portuguesa, promovendo educação bilíngue e intercultural.
Por que as outras estão erradas
A) O paradigma constitucional não é o de integração ou assimilação forçada, mas o do reconhecimento e respeito à diversidade cultural e linguística indígena.
B) É incorreto restringir o uso da língua materna a escolas fora do sistema regular, pois a garantia constitucional se aplica justamente dentro do ensino fundamental regular.
C) A garantia do uso das línguas maternas indígenas decorre diretamente da Constituição Federal, não podendo ser objeto de decisão discricionária de cada município.
Fundamento: art. 210, §2º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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