Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: "a partir de agora essa casa é de sua propriedade." Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Para que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescíndivel celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.
A doação de bem imóvel exige forma escrita, que pode ser por escritura pública ou instrumento particular dependendo do valor do bem, conforme as regras gerais de forma dos negócios jurídicos que envolvem transferência de propriedade imóvel.
Por que as outras estão erradas
A) A mera declaração verbal seguida da entrega das chaves não é suficiente para transferir a propriedade de imóvel, pois a lei exige forma escrita para a doação desse tipo de bem.
B) A escritura pública não é sempre imprescindível, pois a lei permite a doação de imóveis de menor valor por instrumento particular, sendo a escritura pública exigida apenas acima de determinado valor.
D) Mesmo a doação de dinheiro destinado à compra de imóvel, quando o valor supera o limite legal, pode exigir formalização por escrito, não sendo correto afirmar validade independente de qualquer valor transferido.
Fundamento: art. 108 do CC
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