Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
37º Exame · questão 38Direito do Consumidor
Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento. Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material. Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Joana pode pedir a devolução dos 20% adiantados mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, e, se provar maior prejuízo, pode pedir indenização suplementar.
Nos contratos de prestação de serviços com sinal, a parte prejudicada pode exigir a devolução em dobro do valor pago a título de arras, além de, comprovando prejuízo maior, pleitear indenização suplementar pelo excedente.
Por que as outras estão erradas
A) Está errado afastar totalmente a indenização suplementar, pois a lei civil permite sua cobrança havendo prova de prejuízo maior que o valor das arras em dobro.
B) A indenização suplementar não é automática, dependendo de prova efetiva do prejuízo superior ao valor das arras devolvidas em dobro.
D) O valor das arras em dobro não representa o teto máximo indenizável, pois a lei admite indenização suplementar comprovado maior dano.
Fundamento: art. 419 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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