Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem. Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação. Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
Havendo dúvida sobre quem seja o real credor, Vitor deve requerer o depósito da quantia devida e a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que estes disputem entre si o direito ao valor consignado.
Por que as outras estão erradas
A) Não é adequado citar apenas um dos possíveis credores, pois a incerteza sobre a titularidade do crédito exige que ambos sejam chamados a demonstrar seu direito na mesma ação.
B) O procedimento de consignação exige o depósito da quantia devida, e não apenas a citação dos possíveis credores sem o depósito, sob pena de a obrigação não se extinguir.
D) A hipótese não comporta chamamento ao processo, mas sim citação conjunta de todos os pretensos credores para litigarem entre si sobre a titularidade do crédito consignado.
Fundamento: art. 547 do CPC
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