Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, Albieri procura você, como advogado(a), para ajuizar Ação Monitória em face de Juliana, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória. Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Juliana poderá opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
Juliana pode opor embargos à ação monitória independentemente de prévia garantia do juízo, e, ao alegar excesso no valor cobrado, deve desde logo declarar a quantia que entende devida, instruindo a defesa com demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição dessa matéria.
Por que as outras estão erradas
A) Os embargos à ação monitória não dependem de prévia garantia do juízo, sendo essa exigência incompatível com a natureza do procedimento monitório.
B) A alegação de excesso exige a indicação do valor correto e a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado, não bastando a mera afirmação genérica de excesso.
C) A ausência de indicação do valor correto e do demonstrativo da dívida impede a análise da alegação de excesso, sendo essa exigência da lei processual, além de os embargos independerem de garantia prévia.
Fundamento: art. 917, §§2º e 3º, do CPC
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